Editorial

A justiça será feita?

Acostumados com a fama pelo desempenho dentro dos campos, dois jogadores brasileiros viraram notícia nos últimos tempos pela crueldade demonstrada fora das quatro linhas. Acusado de agressão sexual contra uma mulher após uma festa em Barcelona, o lateral-direito Daniel Alves segue preso, de forma preventiva, enquanto o ex-atacante Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, segue em liberdade. Essa situação, porém, ganhou novos capítulos na última semana.

Após uma tentativa frustrada de extradição do ex-jogador - uma vez que a Constituição Federal garante a brasileiros natos o direito de não serem extraditados - a justiça italiana entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Robinho cumprisse a pena no Brasil. E na última quinta-feira (23), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente STJ, aceitou a solicitação da corte do país europeu. Em sua justificativa, a magistrada esclareceu que a requisição dos italianos preenche os requisitos legais e está de acordo com a Constituição.

Com um caso extremamente complexo nas mãos, a ministra afirmou que "o STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira".

A primeira etapa do processo de homologação da decisão italiana é a citação do ex-jogador. Para tanto, Maria Thereza intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a indicar um endereço válido para que o jogador seja encontrado. O que não deve ser muito difícil, uma vez que ele é figurinha carimbada nas praias de Santos, no litoral de São Paulo.

Independentemente da decisão da justiça brasileira, é crucial que a sociedade continue debatendo e lutando para que a violência sexual seja combatida de forma efetiva, e para que as vítimas tenham seus direitos garantidos. A condenação de Robinho e a prisão de Daniel Alves são passos importantes nessa direção, mas há ainda muito a ser feito para garantir que a justiça seja feita em todos os casos de violência sexual, e para que a cultura do estupro seja erradicada de nossa sociedade.

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